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TAM GOL

TERMO DE SERVIÇO DA MILHASTOUR

Bem vindo a MilhasTour

1. Relação do Usuário com a MilhasTour

   1.1. Este termo visa estabelecer uma relação documental de caráter comprobatório da relação existente entre o escritório de intercâmbio de milhas aéreas, MilhasTour, e o Titular de Cartão de Fidelização que disponibiliza seus pontos ou milhas para negociação.

   1.2. Exceto se acordado de outra forma por escrito pela MilhasTour, o contrato do usuário com a MilhasTour incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento.


2. Aceitação dos Termos

   2.1. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário, Titular do Cartão de Fidelização, se este não aceitar os Termos.

   2.2. O usuário pode aceitar os Termos:

     (A) Marcando o link disponibilizado pelo site: Aceito as Condições do Termo de Venda ;

     (B) Usando efetivamente os serviços disponibilizados pelo site.

   2.3. O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a MilhasTour; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostos pelas leis do Brasil.

   2.4. Antes de aceitar os Termos do Contrato de Venda, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos deste serviço em seus registros.


3. Prestação de Serviços pela MilhasTour

   3.1. A MilhasTour, como escritório de intercâmbio de milhas aéreas, tem o objetivo de levar aos clientes uma opção para adquirir suas passagens aéreas com o custo reduzido mediando a negociação das milhas aéreas e/ou pontos entre o Titular do Cartão de Fidelização das companhias aéreas e o Cliente final. O Titular, desta forma, toma ciência e concorda que a MilhasTour poderá, a qualquer momento, utilizar os dados cadastrados pelo usuário para consultas junto a órgãos especializados a fim de promover a segurança da negociação.

   3.2. Mediante a confirmação de vagas para emissão de bilhete(s) aéreo(s) com milhas e/ou pontos através dos sites das companhias aéreas participantes, observando a ordem de chegada dos pedidos e a disponibilidade de milhas e/ou pontos para emissão do(s) bilhete(s); e confirmado o recebimento do valor pago em espécie ou através de transferência bancária acertado pelo(s) mesmo(s), cabe a MilhasTour emitir o bilhete aéreo, enviá-lo ao email do cliente solicitante ou imprimí-lo e entregá-lo ao cliente diretamente no escritório.

   3.3. A MilhasTour está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus clientes. O cliente tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela MilhasTour podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.

   3.4. Como parte destas possíveis inovações, o cliente tem conhecimento e concorda que a MilhasTour pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio.

   3.5. Cabe a MilhasTour garantir o embarque ao cliente que adquiriu seu bilhete aéreo neste escritório desde que cumpridos os prazos e regras estabelecidas pelas autoridades aeroportuárias e pelas companhias aéreas, vedados os casos em que, por eventuais alterações por parte do titular do cartão de milhagem ou por determinação da companhia aérea, não for possível o embarque naquela data. Nestes casos, é de responsabilidade da Companhia aérea a realocação do passageiro e naqueles casos, é de responsabilidade da MilhasTour a realocação do passageiro em próximo vôo disponível para emissão com milhas aéreas. O Cliente fica ciente e concorda que não será indenizado em hipótese nenhuma pela MilhasTour nos casos em que, por descumprimento dos acordos firmados com o titular, este agir de má-fé e efetuar alterações ou cancelamento do(s) bilhete(s) aéreo(s).


4. Utilização dos serviços por parte do Cliente

   4.1. O cliente concorda que será o único responsável (e que a MilhasTour não tem qualquer responsabilidade perante o cliente ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a MilhasTour possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

   4.2. Ao aceitar os Termos de Serviço apresentados pela MilhasTour, o cliente fica ciente e concorda que a MilhasTour não efetua qualquer alteração, endosso, cancelamento ou reembolso de valores pagos pelo bilhete aéreo emitido.

   4.3. Ao aceitar os Termos de Serviço, o Cliente afirma que está ciente dos procedimentos para embarque, conexões e desembarque nos aeroportos envolvidos em sua viagem e isenta a MilhasTour de qualquer eventual responsabilidade causada pelo não cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades responsáveis pela regulamentação dos serviços prestados pelas Companhias Aéreas e pela Infraero.


5. Disposições Finais

   5.1. Os Termos constituem o contrato integral entre o Cliente e a MilhasTour e regulam a utilização dos Serviços prestados por esta (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela MilhasTour de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o Cliente e a MilhasTour em relação aos Serviços.

   5.2. O Cliente concorda que a MilhasTour poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail ou cartas.

   5.3. A MilhasTour poderá alterar periodicamente os Termos deste contrato sem prévio aviso. Quando essas alterações forem efetuadas, a MilhasTour fará uma nova cópia dos Termos de Serviço e a enviará via email ao usuário final ou o disponibilizará através do site. Ao abrir tal email, considerar-se-há que o Cliente está ciente das alterações no Contrato.